1. Visão geral
O Meivy é um software (SaaS) que auxilia microempreendedores individuais (MEIs) a organizar rotinas de gestão, como cadastro de clientes, produtos/estoque, vendas, despesas e indicadores.
Estes Termos regulam o uso do serviço e definem direitos e responsabilidades do usuário e do Meivy. Caso não concorde, não utilize o serviço.
2. Elegibilidade e conta
Para criar uma conta, você deve: (i) fornecer informações corretas, (ii) manter seus dados atualizados e (iii) ter capacidade civil para contratar e utilizar o serviço.
Você é responsável por todas as ações realizadas por meio da sua conta, incluindo o uso das credenciais e a guarda de senhas. Se suspeitar de uso indevido, comunique o suporte.
3. Segurança e acesso
Você deve manter suas credenciais em sigilo. O Meivy pode aplicar controles de proteção (ex.: bloqueio por tentativas inválidas, verificação de e-mail, recuperação de senha e registros de auditoria) para reduzir fraudes e acessos indevidos.
O uso do serviço deve respeitar a legislação aplicável e não pode comprometer a segurança da plataforma (ex.: ataques, scraping abusivo, exploração de vulnerabilidades).
4. Serviço e funcionalidades
O Meivy disponibiliza funcionalidades de ERP voltadas ao contexto do MEI, podendo incluir: cadastro de clientes, produtos e fornecedores, controle de estoque, registro de vendas e itens de venda, despesas, categorias, perfil do MEI, indicadores e painéis de acompanhamento.
As funcionalidades podem evoluir ao longo do tempo. Alguns recursos podem variar conforme plano, versão e disponibilidade técnica.
5. Dados inseridos pelo usuário
Você pode inserir dados operacionais (ex.: clientes, vendas, despesas, produtos, valores e datas). Esses dados são de sua responsabilidade — incluindo veracidade, base legal e permissões necessárias para tratá-los no seu negócio.
O Meivy opera em ambiente multi-tenant e implementa controles para isolar os dados de cada usuário. Ainda assim, você deve adotar boas práticas internas (ex.: não compartilhar senhas, restringir acesso a colaboradores).
6. Integridade e responsabilidade
O Meivy é uma ferramenta de apoio à gestão e organização de informações. Não substitui contador, auditoria fiscal ou assessoria jurídica. O usuário é responsável por cumprir obrigações legais/tributárias e por validar informações antes de tomar decisões.
O Meivy não garante resultados financeiros, conformidade fiscal automática ou ausência de erros decorrentes de dados incorretos inseridos pelo usuário.
7. Planos, trial, cobrança e cancelamento
7.1. Teste gratuito (30 dias)
Ao criar uma conta, o usuário pode receber um teste gratuito de 30 (trinta) dias, sem exigência de cartão. O trial é contado a partir do cadastro e pode conceder acesso total ou parcial, conforme indicado no sistema.
Ao final do trial, se nenhum plano for contratado, o acesso às áreas autenticadas e/ou às funcionalidades pagas poderá ser bloqueado até a contratação.
7.2. Planos e periodicidade
O Meivy pode oferecer planos mensal, semestral e anual. Os detalhes de preço, o que está incluído, e a forma de cobrança são exibidos antes da confirmação da contratação.
Observação: planos semestrais/anuais podem ser cobrados em parcela única do período, conforme apresentado na tela de contratação.
7.3. Renovação automática
Salvo indicação diferente no momento da contratação, a assinatura é recorrente e haverá renovação automáticaao final de cada período, para manter o acesso ao serviço.
7.4. Cancelamento
O usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo painel de assinatura. O cancelamento interrompe a renovação automática, mas o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Após o término do período vigente, se não houver renovação, o acesso poderá ser bloqueado.
Detalhes sobre arrependimento, reembolso e regras complementares constam na Política de Cancelamento e Reembolso.
7.5. Pagamento recusado / inadimplência
Caso uma cobrança não seja confirmada e não haja regularização, o Meivy poderá suspender/bloquear o acesso após o término do período vigente. No momento, o Meivy não adota tolerância de atraso, salvo exceções comunicadas ao usuário.
7.6. Mudanças de preços e planos
Podemos alterar preços e planos, com efeito para ciclos futuros. Quando aplicável, informaremos o usuário de forma razoável, e as novas condições serão apresentadas antes de uma eventual renovação/contratação.
8. Disponibilidade e suporte
Buscamos alta disponibilidade, mas podem ocorrer manutenções, atualizações e indisponibilidades temporárias. Podemos realizar manutenções programadas para melhorias e correções.
O suporte é prestado por canais informados no site e/ou no próprio sistema. Prazos podem variar conforme volume de solicitações e complexidade.
9. Bloqueio, suspensão e encerramento
O acesso pode ser bloqueado automaticamente quando não houver plano ativo após o fim do trial ou após expiração do período pago. Além disso, podemos suspender ou restringir acesso em casos de violação destes Termos, abuso de recursos, risco de segurança, ou por determinação legal/autoridade competente.
Após bloqueio/encerramento, os dados podem ser retidos por período limitado para permitir reativação e/ou exportação conforme funcionalidades disponíveis, além de cumprir obrigações legais e prevenir fraudes, conforme descrito na Política de Privacidade.
10. Alterações dos termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações no serviço, requisitos legais ou melhorias. A versão vigente ficará disponível nesta página.
Quando as mudanças forem relevantes (ex.: modelo de cobrança, retenção de dados ou regras essenciais), poderemos solicitar novo aceite antes de permitir o uso continuado do serviço.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quando aplicável, disputas serão resolvidas no foro competente, respeitando-se eventuais regras de proteção ao consumidor (ex.: foro do domicílio do consumidor, quando aplicável).
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, utilize o canal oficial: suporte@meivy.com.br.